Aprovado o orçamento da Justiça Federal

Remuneração pela hora de descanso tem natureza indenizatória

TCU condena ex-prefeito e empresa de Santa Barbára (BA) a devolver R$ 266 mil

Acordo firmado sem advogado abrange honorários, se realizado antes de MP 2.226/01

Preferência em julgamentos decorrente do Estatuto do Idoso vale só para partes, não advogados

ar, com FGTS, imóvel não financiado pelo SFH exige preenchimento rigoroso das normas

STF recebe Petição contra deputado federal da Paraíba

Agravo de instrumento prejudicado. Tributário. Rescisão de contrato de trabalho. Imposto sobre a renda. Incidência.

Verbas indenizatórias. "Gratificação eventual" (indenização pela demissão).

A Cessão de Direitos Hereditários no Novo Código de Normas Extrajudiciais do Rio de Janeiro

Importantes regras sobre a Cessão de Direitos Hereditários agora estão dispostas no NCN esclarecendo sobre sua utilização.

Cooperativa será indenizada por ter celulares bloqueados

Ação indenizatória em face da TIM

Apelação cível. Seguro obrigatório. Dpvat. Deformidade não se confunde com invalidez permanente. Recurso provido.

Incorporação de vantagem e incidência de contribuição

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Honorários Advocatícios. Alegação de Valor Irrisório. Pedido de Majoração

Processual Civil. Contexto Fático-probatório dos autos.

Não é possível fracionar honorários na execução de sentença em processo coletivo

A decisão por maioria dos votos é da Segunda Turma.

Administrativo. Servidora Pública Estadual. Aposentadoria. Cobrança

Embargos de declaração em Apelação Cível.

Empréstimo reativado no sistema da financeira sem a anuência da autora. Falha na prestação de serviços

Indenização por danos morais

Apelação cível. Indenização. Danos morais

Má prestação e interrupção indevida de serviço de telefonia

Ação Indenizatória. Danos Materiais

Reparos em veículos usados solicitados por revendedora. Fusão do motor de automotivo. Serviços prestados pela ré

Mesa Diretora aprova reajuste de 7,76% da cota parlamentar

Aumento vale a partir de janeiro e representa um impacto de R$ 16,08 milhões no orçamento da Casa

Ação penal originária.

Denúncia oferecida contra conselheiro de tribunal de contas estadual e outros 16 (dezesseis) acusados.